AGRESSÕES DOMÉSTICAS
Hoje em dia está haver mais agressões domésticas, no género masculino como no género feminino.
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O QUE É AGRESSÃO DOMÉSTICA?
Agressão doméstica é todo tipo de violência que é praticada entre os membros que habitam um ambiente familiar em comum. Pode acontecer entre pessoas com laços de sangue (como pais e filhos), ou unidas de forma civil (como marido e esposa ou genro e sogra).
A agressão doméstica pode ser subdividida em agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também é considerada violência doméstica o abuso sexual de uma criança e maus tratos em relação a idosos.
Toda agressão doméstica é repudiável, mas os casos mais sensíveis são a agressão doméstica infantil, porque as crianças são mais vulneráveis e não têm meios de defesa. Mesmo quando a agressão doméstica não é dirigida diretamente à criança, esta pode ficar com traumas psicológicos.
Muitos casos de agressão doméstica ocorrem devido ao consumo de álcool e drogas, mas também podem ser motivados por ataques de ciúmes.
A maioria dos casos verificados são de agressão doméstica contra a mulher, mas também há casos de violência doméstica contra o homem. Todos os dias, a polícia recebe aproximadamente 2 mil queixas de pessoas que alegam ter sofrido violência doméstica.
Como em muitos problemas na nossa sociedade, a prevenção é muitas vezes a melhor solução. Muitos especialistas indicam que no caso da agressão doméstica, o acompanhamento dos casais antes que o problema aconteça é crucial. Além disso, é importante que haja uma atuação imediata por parte de várias entidades quando aparecem os primeiros sinais de violência doméstica.
COMO PODEMOS EVITAR A AGRESSÃO DOMÉSTICA?
As medidas aprovadas incidem sobre as três áreas identificadas como prioritárias no âmbito do trabalho da comissão técnica multidisciplinar – recolha e cruzamento de dados quantitativos, aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas após a denúncia de crime, e reforço e diversificação dos modelos de formação -, abrangendo ainda outras áreas de intervenção, nomeadamente ao nível do acompanhamento e atendimento a vítimas e da resposta judicial:
Dados, recolha, tratamento e cruzamento de dados
- harmonização e interoperabilidade das bases de dados oficiais sobre violência doméstica;
- plataforma comum para acompanhamento das vítimas.
Resposta nas 72 horas
- elaboração de um manual de procedimentos para as primeiras 72 horas após a apresentação de queixa que integre a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores, e a audição de vítima e agressor em dias diferentes;
- comunicação às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
comunicação de desenvolvimentos processuais entre MP e Forças de Segurança; - reforço e diversificação da formação, apresentação de um programa de formação conjunta (para o qual existe desde já um pacote de financiamento).
Acompanhamento e Atendimento das Vítimas
- alargamento da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos departamentos de investigação e ação penal;
- reestruturação do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, garantindo o atendimento especializado 24 horas por dia, e abrangendo um serviço de apoio em situações emergência;
- definição de um procedimento de registo, tratamento e partilha de dados
sobre situações de violência doméstica sinalizadas no sistema de saúde português.
Resposta Judicial
- criar um grupo de trabalho no sentido de estudar, na sequência da recomendação do Grévio, a possibilidade de, no atual quadro constitucional, se implementarem soluções que permitam a unificação num mesmo tribunal, de competência mista, da decisão das causas em matérias de responsabilidades parentais, violência doméstica e maus tratos.
FALEM STOP PARA A AGRESSÕES DOMÉSTICA
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